# Registro público: TRT3 — 00000045420155030179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9fd2dc8f2669ed18d39d34c45a0267d3ba29b8112d062393ce75b023eb51add

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2015-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-02-09** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acumulação de Cargos | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acumulação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-09 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acumulação de Cargos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-06 no assunto oficial «Acumulação de Cargos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000662220135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10225, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00000386120225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT6 — 00000329720235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 04A VARA
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO