# Registro público: TRF5 — 00030579420234058002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef266c7c25c75b2c469c6dc51124c46e87287f52029ce78ad478a3e49d73819c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-17 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-27** — Remessa (TPU 123) > **2025-08-27** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-21** — Documento (TPU 581) > **2025-06-25** — Remessa (TPU 123) > **2025-06-25** — Documento (TPU 581) > **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-17T20:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-20T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-22T12:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-03-16T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-27T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-05T11:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-12T15:35:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-01T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-01T12:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-14T12:23:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-23T08:38:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-23T11:53:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-08-23T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-12T09:36:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "TRE-SP", "valor": 357}]} - 2024-09-25T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T00:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-30T00:12:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-10-30T00:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-20T20:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-22T09:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-12-05T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-23T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T00:43:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-27T16:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-28T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T17:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-28T15:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-04-29T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-07T15:59:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-25T17:29:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2025-06-25T17:29:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2025-07-21T13:27:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-21T13:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-05T13:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-08-27T12:48:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2025-08-27T12:48:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-02-17T20:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-22T12:05:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-08-01T12:51:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-08-23T08:41:45.000Z — Mérito (TPU 12200) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408124.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095) - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-12 — Petição; TRE-SP — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-25 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-08-27 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:10:55\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240217201252 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef266c7c25c75b2c469c6dc51124c46e87287f52029ce78ad478a3e49d73819c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05028024520204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00001676720224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778890/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50044675520204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411022/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05030115320204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412130/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50056375420194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50036428020214025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408156/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00000201320178160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 00010321720118220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente - **SHA-256 do HTML autoral:** 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b - **SHA-256 do registro documental:** ef266c7c25c75b2c469c6dc51124c46e87287f52029ce78ad478a3e49d73819c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F) ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** ef266c7c25c75b2c469c6dc51124c46e87287f52029ce78ad478a3e49d73819c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f - **SHA-256 do registro documental:** ef266c7c25c75b2c469c6dc51124c46e87287f52029ce78ad478a3e49d73819c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** ef266c7c25c75b2c469c6dc51124c46e87287f52029ce78ad478a3e49d73819c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F)