# Registro público: TRE-SE — 06004098220246250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408288/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8919b9776541172c326880968d6f5214c1cb72ff1957c46f4128f7ebe077929b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T10:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-04T10:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-04T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-05T10:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-05T13:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-04T10:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-05T08:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-05T08:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-05T08:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-05T08:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-05T16:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-05T16:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-05T16:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-05T16:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-09T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-09T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-09T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-09T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-09T17:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-10T16:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-10-04T10:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-04T20:28:06.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2024-10-04T20:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-05T14:18:17.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-11T09:29:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-11T09:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002819020246150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-PA — 00003523220126140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001515020246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040911/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009246320206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038128/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-PE — 06001508420246170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037637/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001516920246170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037368/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009299520246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034555/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PA — 00007667620166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032410/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 72ª ZONA ELEITORAL