# Registro público: TRT23 — 00004722020235230037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07dc97d23982c9ce7cc6c40a81f5e7bbd662416a05941efe5d08e4404bd55e21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-01 - **Último ato com data válida:** 2023-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-16** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-09** — Petição (TPU 85) > **2023-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-08** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2023-05-08** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Outros Agentes Insalubres | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Integração ao Salário | Diferenças por Desvio de Função | Pedido de Demissão | Anotação/Retenção da CTPS | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Salário / Pagamento | Adicional de Horas Extras | Anotação na CTPS | Distribuição Dinâmica - Inversão | Férias / Gozo / Fruição | Hora Extra/Intervalo | Férias Proporcionais | indenização Adicional ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-01T17:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-02T11:40:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-03T19:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-08T12:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-08T14:34:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-08T14:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-09T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-09T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-09T21:01:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-11T13:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-16T13:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-17T20:03:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-08T12:45:40.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-08T14:34:27.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-16T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-16T17:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-05-17T20:03:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) - [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062) - [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407) - [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432) - [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-08 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:22:47\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230501175513 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07dc97d23982c9ce7cc6c40a81f5e7bbd662416a05941efe5d08e4404bd55e21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00006467820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13902, 14074 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00000571120265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13902 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT9 — 00000621820215090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13965 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT23 — 00000296420265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13965 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT18 — 00004838220255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13902 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Goiânia - 16a Vara - [TRT16 — 00160608220245160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13902 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Timon - [TRT14 — 00002439020245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13902 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT24 — 00242051920255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13902 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 07dc97d23982c9ce7cc6c40a81f5e7bbd662416a05941efe5d08e4404bd55e21 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)