# Registro público: TRE-MT — 06002369820206110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408395/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3933e1f65a36fb5886cf990eb31ac73d2855d3d182931076a9eb006a0738b4d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-12-16** — Cancelamento de Diplomação (TPU 15093)
> **2020-11-19** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-11-17** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T12:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-26T12:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-26T13:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-26T13:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-02T10:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-04T12:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-04T16:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T14:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T15:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-09T19:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-12T17:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-13T13:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T19:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-16T17:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-16T18:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T11:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T14:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-27T13:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T17:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-04T16:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-09T02:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-09T02:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-09T02:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-09T02:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-09T02:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-13T13:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T03:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T03:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-27T13:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T15:58:35.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-10-31T02:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-01T09:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-26T12:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T09:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408395.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002388920246110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410051/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06002677120246180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409499/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-PE — 06001566920246170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157867/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002379720246110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409380/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002367920206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408553/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06005039420246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157829/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001180920246120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157509/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-CE — 06000935720246060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425671/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE