# Registro público: TJSP — 00180326720098260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63041f5adcb424895982f96b18b46fedb9b8c93392ff2a0d123ccc546b15c58e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-24T13:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-09T10:36:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-10T19:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-12T09:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-12-16T09:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-22T10:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-22T19:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-03T15:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-23T09:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-23T10:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-26T12:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T09:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-02T09:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T13:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-23T09:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T09:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-04T13:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-19T15:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T11:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-21T09:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T09:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T09:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-29T12:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-13T11:11:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T11:33:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-07-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00329510820028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00220137520078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00059607720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000093820218160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO