# Registro público: TJSP — 00120097120108260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abf19a83d726c83dfd84185ce7364dafa1490d8da37897a2e8fc1e234bc37870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-16T14:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-21T08:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-23T16:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-27T09:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-31T12:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T13:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-02T13:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T15:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-15T09:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T11:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-19T13:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T12:33:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-30T13:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T10:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T09:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T11:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T13:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T11:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T11:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-19T14:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T11:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T11:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-19T13:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T13:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T13:25:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T08:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T10:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T10:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-01T13:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T13:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T13:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-05T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T18:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T18:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-19T13:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T11:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T11:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T15:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T09:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abf19a83d726c83dfd84185ce7364dafa1490d8da37897a2e8fc1e234bc37870.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-03-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:40\.008274466Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100715103023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abf19a83d726c83dfd84185ce7364dafa1490d8da37897a2e8fc1e234bc37870

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00150305520108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAM — 00000225720128044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TJPE — 00000360919988171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJSP — 00151081520118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00076049420078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00123013020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00004109020118110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJAP — 00049879120188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120097120108260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abf19a83d726c83dfd84185ce7364dafa1490d8da37897a2e8fc1e234bc37870
- **SHA-256 do comentário:** 40d15123e71c4c4748e71ec69ec05a1c3f6828825c5bed1761c332b8b6ee72f2