# Registro público: TRT15 — 00009723520135150013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22206b71cda69b4687abb9d936a9a3ba90d5185d8a9945644b340640741f2d0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-02** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-28T10:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-28T10:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-06-11T15:40:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-06-11T15:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-06-11T20:02:28.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-06-11T20:02:28.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-07-18T10:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-07-18T11:12:53.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-07-25T13:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-08-23T18:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-09-19T08:47:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-07-20T12:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-22T11:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-06-11T20:02:28.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-06-22T00:52:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-07-11T23:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-02T18:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-02T18:08:47.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-02T18:08:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-22T11:48:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-22T12:27:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-29T17:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22206b71cda69b4687abb9d936a9a3ba90d5185d8a9945644b340640741f2d0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-20 — Petição; Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-11 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-11 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:16:44\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130520000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22206b71cda69b4687abb9d936a9a3ba90d5185d8a9945644b340640741f2d0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009641520105150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
- [TRT17 — 00002547320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302180/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT3 — 00002113220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00004477420115150158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Ituverava
- [TRT15 — 00003625420125150158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Ituverava
- [TRT3 — 00002108120145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000757320195060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / OLINDA - 01A VARA
- [TRT6 — 00001116020175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286970/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009723520135150013 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Processo do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22206b71cda69b4687abb9d936a9a3ba90d5185d8a9945644b340640741f2d0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22206b71cda69b4687abb9d936a9a3ba90d5185d8a9945644b340640741f2d0a
- **SHA-256 do comentário:** a37a92f4723e1b450d7b7f7fb63fedd22e6eb053df4f47942ca3f0c66ee32790