# Registro público: TJSP — 00001487820168260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58539a4356bf922e74a01ee4a1137611583bf4847bd42c4956418de6e7942327

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-18** — Procedência (TPU 219)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T15:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-12T15:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T16:43:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-14T17:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T12:09:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-02T09:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T17:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T15:54:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-23T11:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-22T18:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T10:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T17:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-11T14:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-11T17:19:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-15T11:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-26T04:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-28T11:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T17:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-07T12:14:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-07T17:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-11T11:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-15T17:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T17:07:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-04T11:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-11T13:43:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-25T17:06:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-02-29T13:45:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-05-11T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T12:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-20T15:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T13:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-09T16:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-09T16:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-28T15:14:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-06-28T15:18:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-28T15:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-28T16:59:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-30T09:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T13:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-05T16:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58539a4356bf922e74a01ee4a1137611583bf4847bd42c4956418de6e7942327.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:38:21\.054820434Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160111095719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58539a4356bf922e74a01ee4a1137611583bf4847bd42c4956418de6e7942327

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008441720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00076453820158260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRN — 01000176120148200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00075008720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001279420118080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJPE — 00000210520168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJRJ — 01489753019988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001487820168260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58539a4356bf922e74a01ee4a1137611583bf4847bd42c4956418de6e7942327.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58539a4356bf922e74a01ee4a1137611583bf4847bd42c4956418de6e7942327
- **SHA-256 do comentário:** 22234b9f31af73e048fe2bb490578da9b85d82afc12ed61fd20c4e6529bd35ab