# Registro público: TJMSP — 08001795720259260060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4411a8aa7681fea168f6b5fe06952ef7158db331c4091886bd9330bca130bea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-10
- **Último ato com data válida:** 2025-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-11-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-13** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-26T14:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-26T14:03:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-26T14:03:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-18T15:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-17T16:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-17T16:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-17T16:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-14T12:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-13T15:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-13T10:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-13T10:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-10T09:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-26T14:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-13T12:36:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-11-13T12:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4411a8aa7681fea168f6b5fe06952ef7158db331c4091886bd9330bca130bea2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:19:03\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251110091529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4411a8aa7681fea168f6b5fe06952ef7158db331c4091886bd9330bca130bea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08000683920269260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT21 — 00003613720205210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870314/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / Vara do Trabalho de Macau
- [TJMS — 00002699320208120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870281/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / Vara Criminal
- [TRT4 — 00012544720115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRE-PR — 06000493320236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869949/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJMS — 00002693720218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869945/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / Vara Criminal
- [TRE-SP — 06000309620236260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869857/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TJMS — 00002716820228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869702/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08001795720259260060 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Auditoria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4411a8aa7681fea168f6b5fe06952ef7158db331c4091886bd9330bca130bea2
- **SHA-256 do comentário:** 9dd70dd7a5533053617cce4af9c67f3350ae59c296fb6704dff7bdc76d1700ff