# Registro público: TRF4 — 00207693819914047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a8766c67e7b2a7356c455eca8d059e4c99610ef4eccb028d03010a420d28e07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-11-25** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2000-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2000-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2000-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2000-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2000-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2000-09-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2000-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2000-03-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de veículos automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-09-28T15:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:16:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2000-03-10T17:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-03-14T12:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-09-08T17:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-08-23T17:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-08-22T15:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1994-06-14T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1991-12-11T18:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-25T18:58:48.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2016-11-25T18:53:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2000-10-04T14:12:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-10-04T14:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-10-02T18:28:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-09-28T16:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-09-22T10:57:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2000-03-23T17:05:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-17T18:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-03-13T15:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-09-13T13:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-08-23T17:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-08-23T12:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-05-25T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-06-04T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-04-23T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-10-14T19:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-05-14T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1993-07-06T18:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1992-11-24T13:30:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1992-08-03T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1992-04-20T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de veículos automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1994-06-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1996-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1999-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1999-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2000-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2000-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2000-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2000-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2000-09-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2000-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2000-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-25 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2000-09-22 trata do assunto oficial «Aquisição de veículos automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T13:34:27\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19911211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a8766c67e7b2a7356c455eca8d059e4c99610ef4eccb028d03010a420d28e07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00131226019894047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408243/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 00031160520158130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848378/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TRF3 — 06620348819914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00095076219894047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402856/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00065785619894047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399443/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF3 — 00199457019894036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342283/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00215102519964036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329175/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF2 — 00001004920134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais