# Registro público: TJAC — 00009060320168010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6dbba8d5c516fd2c8c0729bd454842dfb22cf9b6072b9a9da6ed20ca8ce59cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-02
- **Último ato com data válida:** 2016-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-17** — Audiência (TPU 970)
> **2016-06-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-06T11:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-20T07:59:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-17T13:26:59.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-06-10T09:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-10T09:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-17T13:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T09:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-17T13:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T10:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T10:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T14:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-20T08:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-06T11:39:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-06-28T12:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-27T10:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-07T11:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-07T09:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T08:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T09:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:17:05\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160602143209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6dbba8d5c516fd2c8c0729bd454842dfb22cf9b6072b9a9da6ed20ca8ce59cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00016676820158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431729/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAM — 00000214220168047401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819000/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
- [TJPE — 00000352420238173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817626/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJAC — 00016685320158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430101/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00016624620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428957/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAM — 00000193920188042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPA — 00004070920158140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815898/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- [TJPE — 00000349620238172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814680/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA