# Registro público: TSE — 06002697520206020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6219b12e996143cfa1443ce73c7bc68c884f0b4f968db3e1fdaee46ef30b5f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-20T17:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T15:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-20T15:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-20T15:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T15:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-28T19:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-01-10T22:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-01-10T22:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-10T22:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T14:22:07.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-10T14:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T16:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T16:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T16:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T18:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-11T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-12T02:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T02:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T18:39:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-15T19:29:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-15T19:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6219b12e996143cfa1443ce73c7bc68c884f0b4f968db3e1fdaee46ef30b5f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-10 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:50\.255963950Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-20T15:05:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6219b12e996143cfa1443ce73c7bc68c884f0b4f968db3e1fdaee46ef30b5f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002938120206100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516495/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002610420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358971/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-SE — 06006318420206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515705/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002622920206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376576/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06004761420206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457209/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06005962820246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385193/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-RS — 00002176720166210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410302/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431220166210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205316/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002697520206020017 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6219b12e996143cfa1443ce73c7bc68c884f0b4f968db3e1fdaee46ef30b5f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6219b12e996143cfa1443ce73c7bc68c884f0b4f968db3e1fdaee46ef30b5f6
- **SHA-256 do comentário:** 244e9daa49b31a734dfb588b7fa56ebc087d9c7041e749bd0b851ee516c9c4dc