# Registro público: TRT3 — 00001386120145030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fae54e47a97ca7e87fb03e8f6df3c3cacb06f8cfb15041b7c9e09be80c25de5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral | Contratuais | Feriado em Dobro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-27 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13805, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001456020205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405468/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13787, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13805, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13805, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00001462720215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13805, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00000269520175200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13805, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001119720175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002310320185230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE