# Registro público: TJSP — 00059607720118260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9100e2149ff6283d1562f3409f0a4cda436f1ed90a37950037604f37787b1b68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-12T17:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-06T11:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T11:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-21T12:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-01T12:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-01T12:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-19T08:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T08:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T08:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-10T16:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T12:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T12:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-24T15:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T15:53:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T15:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T11:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T12:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T12:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-13T11:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T12:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T12:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T10:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T13:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T13:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-22T12:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T13:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T13:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T16:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T10:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T10:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-23T09:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T10:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T10:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T15:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T13:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T13:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-25T10:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T10:51:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T10:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00117738520118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPI — 00001213920108180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMS — 00001892620188120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00111107320108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
- [TJSP — 00002954620128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00021087720178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPI — 00001917520158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS