# Registro público: TJCE — 00050358520128060095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f6d9ece53806ad233edf006b7db34713c9d41306c9b47b43828bc266c4a675b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-27T14:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-17T13:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-17T13:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T11:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-17T13:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T10:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-06-07T09:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-17T22:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T22:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T22:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-06T09:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-03T15:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-17T17:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-22T11:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-27T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T15:39:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-07-17T22:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T22:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T22:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-19T00:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-20T14:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-17T11:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-24T14:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-22T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-19T03:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-17T22:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T22:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-07T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-24T19:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T09:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-10T19:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-29T12:11:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-07-10T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-17T22:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T22:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T22:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-10T21:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-04T00:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f6d9ece53806ad233edf006b7db34713c9d41306c9b47b43828bc266c4a675b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-04-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:41:32\.546307332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f6d9ece53806ad233edf006b7db34713c9d41306c9b47b43828bc266c4a675b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00037836720008060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- [TJMT — 00004444420098110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPI — 00002658720178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJCE — 00037828220008060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- [TJCE — 00004097220028060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- [TJPE — 00000382320178172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMA — 00002883320128100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJRN — 01000055220168200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 5f6d9ece53806ad233edf006b7db34713c9d41306c9b47b43828bc266c4a675b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050358520128060095 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f6d9ece53806ad233edf006b7db34713c9d41306c9b47b43828bc266c4a675b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f6d9ece53806ad233edf006b7db34713c9d41306c9b47b43828bc266c4a675b
- **SHA-256 do comentário:** beec19c70111e56def52efb9f01fa63ddacfa5acc2b9a60346b7687740e16f74