# Registro público: TJPE — 00000032120248172990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0959ea5c8319fbfcccf8deafdad271a03148fc46afbfdb5a18ca87b74b00f2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Mandado (TPU 106)
> **2026-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-26** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicidade de Assentos de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-22T20:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2026-05-22T07:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2026-05-22T07:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2026-03-16T16:13:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2026-03-16T16:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2026-01-29T09:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2026-01-27T11:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2026-01-26T10:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2026-01-26T10:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2026-01-26T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-11-03T22:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-11-03T11:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-10-30T18:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-10-29T12:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-10-15T13:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-10-14T12:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-10-13T15:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-10-10T11:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-10-09T11:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-09-15T14:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-09-12T11:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-07-28T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-07-28T11:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-07-20T12:40:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-07-20T12:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-07-20T12:39:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-07-20T12:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-05-13T09:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-05-13T09:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-02-27T11:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-02-27T11:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-02-23T19:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-02-14T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-02-13T21:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-02-13T00:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-02-12T15:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-02-10T19:09:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-02-10T19:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-02-05T14:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-02-05T14:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicidade de Assentos de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-26 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Duplicidade de Assentos de Nascimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000022519858160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692672/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 15070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 00004361320098200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00001916520108200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA