# Registro público: TJAC — 00000353620178010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84d52adb0db4cf1eef14186a0d4f7d7ddf15d488ee0fab508ec11ddde94c8ce5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2017-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-16** — Audiência (TPU 970)
> **2017-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T13:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-16T09:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-16T09:23:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-01-17T13:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-17T13:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-17T13:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-17T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-29T09:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-29T09:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-29T09:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-16 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:53:23\.843000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116090202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84d52adb0db4cf1eef14186a0d4f7d7ddf15d488ee0fab508ec11ddde94c8ce5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00016745520188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433672/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPE — 00000307520188172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160600/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPA — 08637484420218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174481/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJAC — 00018390520188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433443/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00015504320168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431323/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJPE — 00000307320208172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152226/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS