# Registro público: TSE — 06002733320206140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee5fd45a522727e23be6e413bac13138a92b951dc0e20e682cc2bd8cda65138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Habeas Corpus - Preventivo | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-29T13:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T20:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-03T12:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-27T16:08:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-27T10:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-27T10:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-27T10:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T13:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T13:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T14:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-29T14:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-29T14:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T23:43:38.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-12-02T23:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T11:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T11:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T11:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T11:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T18:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-04T00:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-04T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-10T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T19:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-07T15:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-07T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-07T15:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-30T17:37:09.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-04-30T17:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-30T18:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T18:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-03T17:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-04T00:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-05T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T21:33:22.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ee5fd45a522727e23be6e413bac13138a92b951dc0e20e682cc2bd8cda65138.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-09-03 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.692852299Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-27T10:10:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ee5fd45a522727e23be6e413bac13138a92b951dc0e20e682cc2bd8cda65138

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005823920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346883/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 11638, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06003189020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610190/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 11638, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-DF — 06001976220246070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654267/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
- [TSE — 06010666020226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985103/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06000265520256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033482/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-SP — 06000303320256260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786976/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- [TRE-RN — 06004408620246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693871/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002164720236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395494/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002733320206140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Habeas Corpus - Preventivo | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ee5fd45a522727e23be6e413bac13138a92b951dc0e20e682cc2bd8cda65138.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ee5fd45a522727e23be6e413bac13138a92b951dc0e20e682cc2bd8cda65138
- **SHA-256 do comentário:** a62fcd86008cb26306e5a6ce0dba06d8744f1212305db8088a633f6c577b5eb9