# Registro público: TJAL — 07390890420138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409414/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3be5787aeb1ea8c82f49fb36bb50a563bb6107fe15e6866c0ba80d55be987cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T14:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-03T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T16:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-09T09:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-12T15:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-12T16:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-14T22:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-04T13:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-22T19:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-15T14:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-15T14:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-15T14:25:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-26T00:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-04T11:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-14T17:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-02T14:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-15T15:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-15T17:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-18T09:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-25T21:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-01T15:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-01T15:36:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-12T01:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-21T13:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T13:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-27T13:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-27T17:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-23T16:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-16T00:06:27.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-16T13:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-17T09:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-09T19:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T19:50:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-09T19:52:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07502622520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJRO — 70059239120178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00002809520058110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJAL — 07497833220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07505090620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80002670920198050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 03029323720148050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRO — 70024226120198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CIVEL