# Registro público: TRE-PE — 06001187820206170054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409436/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28fff9832f9de9319015d697f7f85324fc45b8aeb0242b80e476af75ad1c267d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T20:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-03T09:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T09:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-17T08:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T08:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T08:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-18T00:41:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-20T00:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-20T14:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-28T03:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-28T03:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-29T10:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T15:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T11:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T11:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T11:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T00:15:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-28T00:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T10:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-03T02:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T02:37:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-10T14:11:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-30T20:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-16T09:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-26T11:40:38.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T14:22:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T14:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091820266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673729/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428820256050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343420256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429020226050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429820216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673555/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000342520266240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis