# Registro público: TJRS — 00000677120198210152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Valentim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409475/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77103452925c464e4237d43545f139a5bdf5ec73540f4a7e449fef88f9da6aab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T10:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-04T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-11T14:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-27T12:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-15T17:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-28T12:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-09T14:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-01T17:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-06T17:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-06T17:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-06T14:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T14:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-10T14:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-11-10T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-11-10T16:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-21T20:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-23T15:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-31T17:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T14:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T15:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T10:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T12:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T10:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T10:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T10:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T12:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T15:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T15:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T12:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T12:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T14:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T09:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T15:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-30T18:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T17:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-24T18:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T14:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T16:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00145804620158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF4 — 50016829720134047210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste
- [TJES — 00001392620078080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRS — 00153641820188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 01023319120038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50015236820238240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJDFT — 00133937820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00077254720038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA