# Registro público: TRT6 — 00000054920265060121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PAULISTA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e09d39d44b335ee460be69e6c74893735095e5d15f2677248cdbc5141a0eb9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Desistência (TPU 463)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-07** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T08:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-07T10:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-07T10:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-07T10:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-08T03:43:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-08T03:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-20T13:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-21T09:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-21T12:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-22T02:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-22T02:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-06T08:26:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-07T10:17:31.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-07T10:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-21T12:17:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-22T15:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e09d39d44b335ee460be69e6c74893735095e5d15f2677248cdbc5141a0eb9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-07 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T16:59:42\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106082619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e09d39d44b335ee460be69e6c74893735095e5d15f2677248cdbc5141a0eb9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002281320265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000742020225090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT7 — 00000614320255070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001867920255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004896220255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT16 — 00162364520255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT18 — 00001793820255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / Goiatuba
- [TRT12 — 00000115920255120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000054920265060121 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PAULISTA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e09d39d44b335ee460be69e6c74893735095e5d15f2677248cdbc5141a0eb9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e09d39d44b335ee460be69e6c74893735095e5d15f2677248cdbc5141a0eb9d
- **SHA-256 do comentário:** 14961e3a00f7d819572d32b95dc727cf5417e0999f30de118fc0643a7f7c1b7a