# Registro público: TRT17 — 00001711920185170101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ab3052949352f9d011b9193fdf1bdbec797aa395df40edc5615eaee865e341d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09 - **Último ato com data válida:** 2018-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2018-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-04-11** — Conclusão (TPU 15101) > **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-09T17:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-10T11:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-11T13:58:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-11T15:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-12T12:16:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-13T00:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-13T00:48:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-26T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-26T07:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-26T14:47:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-12T12:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-11T15:40:40.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-12T12:16:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-26T14:29:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} - 2018-04-26T14:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-11 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:41:27\.502000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180409171816 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ab3052949352f9d011b9193fdf1bdbec797aa395df40edc5615eaee865e341d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001704520175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14021, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT5 — 00000545420215050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14018, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT23 — 00001183820225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14021, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT6 — 00000750220175060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / RECIFE - 18A VARA - [TRT5 — 00000266820205050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 22ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00000565220265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14021, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT17 — 00001736320215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001381920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0ab3052949352f9d011b9193fdf1bdbec797aa395df40edc5615eaee865e341d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 0ab3052949352f9d011b9193fdf1bdbec797aa395df40edc5615eaee865e341d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)