# Registro público: TRT23 — 00001465620195230116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b811f44a35339b042d54ac2216f985e166f71de824e2df567e8140f6ab00d96b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Compensação de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T09:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2019-09-03T17:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2019-09-05T00:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-05T00:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T10:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T15:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T11:15:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-17T08:43:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-23T11:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T16:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T22:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-15T08:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T08:41:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-16T09:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T09:58:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-16T09:58:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-07-13T09:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T08:58:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-23T00:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-23T00:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-23T00:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-23T00:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-05T16:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T12:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2019-11-08T10:27:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-08T09:08:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-12T13:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-11-13T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-11-13T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-01-20T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-01-24T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-06T10:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T11:46:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-02-11T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-11T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-11T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-11T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-02-15T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-02-15T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
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- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001474120195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13782, 13798, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001441120195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13798, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00001980220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13797, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00003669220175230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13798, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT19 — 00000517620265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13797, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT5 — 00000640720185050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT14 — 00002307120215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000553120255050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Guanambi