# Registro público: TJPE — 00000258620258172750

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f99fa094bd51700963301ebff8a19bfa06a30a444292cd5761282df4dbd984e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-29** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-25** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-25** — Provisório (TPU 245)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-02-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-19T20:08:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-05-19T20:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-04-25T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-04-25T10:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-04-25T10:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-03-11T09:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-02-21T13:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-02-11T08:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-01-28T12:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-01-27T19:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-01-24T10:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-01-23T11:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-01-23T11:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-05-31T02:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-04-29T08:31:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-04-25T10:28:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-04-25T10:26:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-02-25T17:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-02-25T17:14:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-01-27T19:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-01-27T19:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2025-01-24T10:36:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f99fa094bd51700963301ebff8a19bfa06a30a444292cd5761282df4dbd984e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:10:43\.885000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f99fa094bd51700963301ebff8a19bfa06a30a444292cd5761282df4dbd984e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002456520238120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414135/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPE — 00000267820248174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511087/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJMS — 00001905120238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416950/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / Vara Única
- [TJMS — 00001908020208120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408186/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / Vara Criminal
- [TJES — 00001297720248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJES — 00000689820218080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713565/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJRR — 08001249320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207695/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPE — 00000259220238175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** f99fa094bd51700963301ebff8a19bfa06a30a444292cd5761282df4dbd984e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000258620258172750 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f99fa094bd51700963301ebff8a19bfa06a30a444292cd5761282df4dbd984e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f99fa094bd51700963301ebff8a19bfa06a30a444292cd5761282df4dbd984e9
- **SHA-256 do comentário:** 2bd7971cd3c6386e90bcd05a9ba4596a0f67adb4acf504ead8c15f3d89009102