# Registro público: TJRJ — 00010592019988190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7268f5da354594693d5b5cdc994f47a5b09ab3246fde48270066feec0937ebfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-20** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2001-12-19T15:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-03-10T15:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-04-29T15:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-02-04T14:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-04-19T12:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-11T17:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-03-21T17:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-31T17:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-20T13:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-22T10:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-07T15:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-30T12:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-04T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-10T23:30:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63302", "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2019-12-13T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63302", "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2020-02-17T10:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63302", "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2020-08-20T18:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63302", "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2020-11-12T17:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63302", "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-04-27T15:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63302", "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63302", "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2005-03-09T10:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-09T09:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-10T13:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-14T16:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-10T10:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-29T15:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-17T12:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-05T14:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-02T16:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T15:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-07T15:31:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-21T15:46:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T13:57:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-06-02T17:37:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63302", "nome": "ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7268f5da354594693d5b5cdc994f47a5b09ab3246fde48270066feec0937ebfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-08-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-21T06:14:02\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980825000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7268f5da354594693d5b5cdc994f47a5b09ab3246fde48270066feec0937ebfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010592019988190024 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7268f5da354594693d5b5cdc994f47a5b09ab3246fde48270066feec0937ebfc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7268f5da354594693d5b5cdc994f47a5b09ab3246fde48270066feec0937ebfc
- **SHA-256 do comentário:** 7d71bd6a287a2b9ae0f7d43b47d021c3fd616d72466d2080a370cfbb51c26249