# Registro público: TRE-MA — 00001499520136100052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 52ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409782/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409782.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 963be0f7bd08d79a4524e2c8220451329f63ec50b42df8824eb7aa06bd7b9347 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-06 - **Último ato com data válida:** 2015-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-04** — Contas Desaprovadas (TPU 12653) > **2014-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-11** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2014-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-06** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-02T15:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}} - 2014-06-11T11:59:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-06-06T09:26:32.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}} - 2014-06-11T12:00:43.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}} - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-04-22T14:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-11 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-04 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:54:14\.104000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130606092632 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 963be0f7bd08d79a4524e2c8220451329f63ec50b42df8824eb7aa06bd7b9347 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MA — 00002823520166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424978/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00002157020166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424896/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00002832020166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00001480620126040055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737687/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL