# Registro público: TRT12 — 00000735320255120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5acfff85ec3700df7bd6067899890eaf2d622ffba15e40034c550016c892d6b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T16:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-01-22T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-01-23T16:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-01-23T17:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-01-23T17:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-01-24T02:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-01-24T02:37:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-02-04T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-02-18T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-02-18T13:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-02-19T13:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-01-20T16:27:51.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-01-22T16:25:39.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-01-23T17:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-02-18T17:19:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2025-02-19T13:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5acfff85ec3700df7bd6067899890eaf2d622ffba15e40034c550016c892d6b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Tutela Antecipada Antecedente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:34:42\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250120162751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5acfff85ec3700df7bd6067899890eaf2d622ffba15e40034c550016c892d6b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002589120178100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748396/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TRT12 — 00000921520245120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185642/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT23 — 00001601820255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735432/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00241929520255240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404802/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT23 — 00001422220245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325815/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT11 — 00001176820255110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443661/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00000634620265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570247/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TJMA — 00000165820198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284792/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO AMARO DO MARANH�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000735320255120028 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Revisão de Tutela Antecipada Antecedente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5acfff85ec3700df7bd6067899890eaf2d622ffba15e40034c550016c892d6b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5acfff85ec3700df7bd6067899890eaf2d622ffba15e40034c550016c892d6b7
- **SHA-256 do comentário:** 90032be6018bf077fa443a86fed3ced88cc6941e014df979ae197a3cdc492695