# Registro público: TRF5 — 00028560220234058003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5289131938019f2e3e8dd1feb503db9a549d4980b8783761b6dfa02802bef89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-12 - **Último ato com data válida:** 2025-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-25** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Le ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-12T10:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-19T14:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-25T16:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-29T00:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-29T00:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-01T17:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-07-12T10:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-25T16:25:18.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2025-01-27T16:55:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14837) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-25 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:04\.709000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240712104153 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5289131938019f2e3e8dd1feb503db9a549d4980b8783761b6dfa02802bef89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00365203320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00000818420254059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546472/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14837 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 01191585120154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883785/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 00307271620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034215/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01191585120154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229349/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50280573620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715455/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF1 — 00002473720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14837 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Bom J. da Lapa - [STJ — 00002062720138160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844722/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14837 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)