# Registro público: TRT17 — 00001709720195170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e11dabb52ae67e4ef2ee871be566933376f7bb21bb0336cd642dc2e9072e973

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-27** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-13** — Mandado (TPU 985)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T18:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-12T18:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T12:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-21T18:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-27T12:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-27T12:31:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-28T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-02T12:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-02T12:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-03-12T18:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-13T12:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T12:33:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-02T12:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e11dabb52ae67e4ef2ee871be566933376f7bb21bb0336cd642dc2e9072e973.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:07:31\.638557546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-12T18:17:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e11dabb52ae67e4ef2ee871be566933376f7bb21bb0336cd642dc2e9072e973

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000915020215170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553579/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRE-MG — 06000172420246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955261/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRT7 — 00000497520215070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT17 — 00002029420175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106401/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT17 — 00001713420165170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413082/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRE-RN — 06005055920206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002709320238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª Vara
- [TJMS — 00002731620268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955143/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001709720195170101 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5e11dabb52ae67e4ef2ee871be566933376f7bb21bb0336cd642dc2e9072e973
- **SHA-256 do comentário:** 5ff9ef6a1e70e6c6d9a4be84211b62bc8c8e3dd9f5885457a5ef0428afd3a62b