# Registro público: TRT22 — 00003910620235220003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e58b796c09c5dce9f147e258f92a401c87f65106839f190d0f2c26c29f8f761d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-13 - **Último ato com data válida:** 2023-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-13T07:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-20T08:41:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-24T11:08:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-24T19:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-24T19:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-26T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-26T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 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2023-04-27T11:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-27T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-27T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-28T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-28T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-28T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-28T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-05-12T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-05-12T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-04-27T15:10:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-06-18T19:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2023-06-18T19:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-27 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:21:22\.551000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230413073615 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e58b796c09c5dce9f147e258f92a401c87f65106839f190d0f2c26c29f8f761d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00003897020225220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT21 — 00003299020195210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Assu - [TRT2 — 00005711720125020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT22 — 00003884220235220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00003888020165220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT14 — 00001965620195140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT5 — 00000544920245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT13 — 00001073420205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande