# Registro público: TJCE — 00000498920028060208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e48d6807192e66f0844975b25666a8eabb90d8781cc4b09ecf5351191549772

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-05
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-22T14:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-27T11:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-14T18:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-27T11:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-27T11:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-09-05T10:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2006-10-12T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-21T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T16:42:23.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2020-07-21T21:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T21:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T21:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T21:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T21:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-17T18:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-02T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-21T00:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-04T14:37:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2005-11-07T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-06-24T13:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-16T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-20T11:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-21T21:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T21:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T21:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T21:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T21:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-21T21:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-23T02:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T11:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-30T23:58:34.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2002-09-05T11:52:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2007-05-15T09:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-24T12:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-05T14:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-01-21T16:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-21T21:27:17.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e48d6807192e66f0844975b25666a8eabb90d8781cc4b09ecf5351191549772.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-07-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-07-20 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:57\.752142004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020722000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e48d6807192e66f0844975b25666a8eabb90d8781cc4b09ecf5351191549772

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00001089120038060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418594/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- [TJCE — 00609826220058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00252434320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 6ª Vara Cível
- [TJCE — 00030171420008060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- [TJPI — 00002647920168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00002639519998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00009042820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJPI — 00002627920008180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 1ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 0e48d6807192e66f0844975b25666a8eabb90d8781cc4b09ecf5351191549772
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000498920028060208 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e48d6807192e66f0844975b25666a8eabb90d8781cc4b09ecf5351191549772.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e48d6807192e66f0844975b25666a8eabb90d8781cc4b09ecf5351191549772
- **SHA-256 do comentário:** b8919bc174339f279634b388896e75c5a0f2af8c2b96250a85813bb6c328dcfd