# Registro público: TRE-MG — 06000074420226130278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410941/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4041671dda7e21f92a0f1718002d237cbb0aa2e3c2f1c00506bb74c2bd488ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-15** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T17:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-22T14:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-03-16T15:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-22T14:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-03-15T16:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-03-15T16:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-03-16T12:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-12-16T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-12-16T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-12-16T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-12-16T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-12-16T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-21T17:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-03-15T16:05:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-03-16T15:38:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-12-16T15:27:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-12-19T13:33:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-12-19T13:33:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000989220226020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699452/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003434720246130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699288/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / GABINETE CGE
- [TSE — 06003538420246260141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698539/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000092820226130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699295/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-MG — 06000093820256130139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698663/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 139ª Zona Eleitoral - Itapecerica
- [TRE-MG — 06000094420246130310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698540/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- [TRE-SC — 06000346320216240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697933/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000350820246240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697270/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 93 ª ZONA ELEITORAL