# Registro público: TJAM — 00015786820138046302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 133847622ccda7d2584edb28e39113a3704798a21e56c71da09dab0c59d78f29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2010-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2010-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-17T14:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-08-17T14:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-08-18T10:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-08-20T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-08-20T15:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-27T14:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-27T14:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T16:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-08-17T14:44:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2010-08-18T10:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-08-19T08:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-08-20T16:18:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-08-20T16:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-08-20T16:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-27T14:53:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-31T08:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-31T16:31:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-03-11T13:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70061305320188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 4ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000292420198172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902006/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000289220218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898357/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPE — 00000290820188172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898243/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPI — 00001792820148180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897265/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001811820148180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJMT — 00003221320148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890040/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPA — 00003155520168140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888848/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL