# Registro público: TRT15 — 00009703820145150140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Atibaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4511a192a4f019ca741da90d0463ce3c67cd32811730e70f94fbf5bb3c3be66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-12
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-12T08:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-12T08:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-03T13:42:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-08T11:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-29T15:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-01T10:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-23T16:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-24T11:37:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-08-19T11:30:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-08-19T11:30:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2015-08-19T11:33:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-25T16:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T20:21:36.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-07T10:09:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-05T08:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-05-05T12:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-05-16T01:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-05-16T01:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-05-27T00:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-05-27T00:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-10-08T13:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-10-10T01:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-10-10T01:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-10-15T14:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-10-29T17:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-11-04T22:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-11-06T00:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-11-16T11:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009644420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT16 — 00162601420225160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT12 — 00000871420155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT15 — 00010972520135150135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00011051020135150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 2ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT15 — 00011003620085150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 2ª Vara do Trabalho de Franca
- [TRT6 — 00000750720215060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT4 — 00008314320135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS