# Registro público: TRT23 — 00001459420195230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 473892d7ae09357c972b3fe92ba0592ec66490321d83f89c0b7de23bd8be7529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-22** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-10-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-21** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T08:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-25T11:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T14:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T14:02:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-26T07:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T21:35:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-08-22T00:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-22T00:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-23T08:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T13:26:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-18T12:35:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-04T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-28T17:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T09:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-06T00:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T13:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-04T08:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-08T19:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-10T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-03-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-09T11:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-09T11:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-09T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-10T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-10T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-14T20:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-15T09:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-15T09:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-16T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-09-30T12:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-10-02T07:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-10-17T17:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-10-19T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-10-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-10-22 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001766620185230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152734/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT24 — 00242340820205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241942620205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT23 — 00001756320205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140725/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001767920205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137449/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00241925620205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT8 — 00001442120205080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT10 — 00001868020185100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154299/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF