# Registro público: TSE — 06000036320206090124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ef562e9c97f76786862890463cb3d799e256fedb66e33d4e2c3cbf1c14c4dd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-01T20:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-16T19:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-10T17:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-26T11:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-26T11:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-16T19:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-20T17:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-05T21:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T08:08:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-06-04T22:40:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-04T22:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:16\.348125602Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-26T11:41:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ef562e9c97f76786862890463cb3d799e256fedb66e33d4e2c3cbf1c14c4dd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008824820246050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818417/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06008356120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740440/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 00005050220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TSE — 06009621420246130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814447/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00004938520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004999220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673514/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-MT — 00000673620196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445767/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000391020196110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445584/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 36ª Zona Eleitoral