# Registro público: TRE-RJ — 06000659220206190070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26dea68250c50a6622c84b7631e9ca70138eccb1bdc9c9b6367fdf8cc3483cb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-25** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-29T21:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-09-09T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-09-25T17:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-09-25T17:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-09-25T17:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-10-08T17:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-10-18T16:14:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-07-29T21:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-09-25T17:27:15.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-10-02T02:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-10-02T02:48:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-10-07T02:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-10-18T16:14:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2020-10-18T16:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000843020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848348/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 06003249320206040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419803/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 9 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000850220226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848338/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000324020206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848018/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SP — 06000240820206260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847318/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-RJ — 06000769420226190218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847157/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000768120236190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847018/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000869720226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845437/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS