# Registro público: TJSE — 00013931920128250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 680de45011d0621589cd1aee917609ddd8700c1aa4401059d7b71a741abd16a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T08:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2013-11-06T08:59:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-30T11:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-01T09:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-27T13:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-07T09:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T09:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T13:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T12:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T11:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T11:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-08T09:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T22:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T22:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T08:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T11:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T09:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T10:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-11T08:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T12:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-25T10:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-25T10:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-19T14:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-11T10:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-11T10:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-23T07:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T13:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-18T17:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-04T11:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T14:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-30T13:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-18T15:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-08T11:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-20T09:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-03T13:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-18T11:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-30T12:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T11:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-14T23:10:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441160.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-06-06 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-11-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-10-11 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:28:09\.296000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121206120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 680de45011d0621589cd1aee917609ddd8700c1aa4401059d7b71a741abd16a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRR — 08021646820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583614/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001446620168080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJDFT — 00040894920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00278089720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00065509420198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00115886320148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 50249890220128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas