# Registro público: TRF6 — 00578307920154019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d769138ce94189eb38809ea86f8c57e5b170318c65667d33dd46bf7d2882163

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** —  (TPU 0)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-19T19:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-20T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-19T10:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-04T18:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-25T11:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-25T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-14T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-03T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-06T16:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-14T09:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-28T08:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T08:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T08:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T08:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-28T08:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T21:37:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-02-05T17:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T17:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T08:46:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-06-28T09:09:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-13T00:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T21:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-05T17:07:02.000Z —  (TPU 0)
- 2015-11-20T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T09:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T18:10:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-04-18T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T10:47:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-04-25T10:57:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-04-25T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T14:47:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-05-04T14:49:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00079794520104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187273/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF2 — 50734909720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50046954720184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687407/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50012732920194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965105/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00001701320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269835/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 00058789720134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437496/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6118, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 6ª Turma
- [STJ — 00000023020174036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422318/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF5 — 08037058620194058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413164/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Desemb. Fed. Manoel Erhardt