# Registro público: TJRS — 50034805720218210145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f1bbb70d5879b3351885e16d77744d245ad4c2aa475f3eafc38daa715fda6d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-01-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T01:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T22:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-05T09:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-03T09:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-03T09:05:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-14T14:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-12T16:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-14T14:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-16T16:58:33.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-09-03T16:11:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T19:03:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-13T19:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-05T09:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-14T17:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T17:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T17:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T15:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-05T14:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-17T13:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T18:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-31T18:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T17:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T17:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T15:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-30T17:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-06T03:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-16 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-03 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:46\.361783063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f1bbb70d5879b3351885e16d77744d245ad4c2aa475f3eafc38daa715fda6d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50023927120208210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- [TJRS — 00073752920208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJSP — 00042525820138260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRS — 50020026620218210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJSP — 00010176220168260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJSP — 00021861520108260238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / 01 CUMULATIVA DE IBIUNA
- [TJAL — 07001591420208020148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema
- [TJAL — 08000343720188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar