# Registro público: TRT8 — 00001208720195080015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efb51ee5fe7dac676258d9944eb4e415ba6406439b3b02f214b9a6dc08b4201d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14 - **Último ato com data válida:** 2021-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-06** — Petição (TPU 85) > **2020-09-22** — Petição (TPU 85) > **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reflexos | Adicional de Produtividade | Multa Convencional | Outras Relações de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Contrato Individual de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-14T19:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-03-08T11:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-05-06T11:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-05-06T11:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-05-21T23:46:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-05-21T23:59:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-05-23T18:03:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 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2020-06-10T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411976.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:41:42\.652000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190214195919 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: efb51ee5fe7dac676258d9944eb4e415ba6406439b3b02f214b9a6dc08b4201d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001234220195080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488838/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13481, 13815, 13878, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00000827520235080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195692/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13481, 13815, 13878, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT20 — 00004620220225200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13815, 13878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00001888020235200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13815, 13878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000545320225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13878, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT20 — 00004618220205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000427520205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00002058620115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** efb51ee5fe7dac676258d9944eb4e415ba6406439b3b02f214b9a6dc08b4201d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)