# Registro público: TRE-MT — 00001889020166110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10bd91e20ea724f2719a13e8fd11fd067305f3d4281cb6ee66c941e5bc1636a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-16T17:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-02T18:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-02T18:21:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-12-02T16:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-07T09:43:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-12-09T13:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-13T08:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-06T09:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-09T10:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-05T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-28T08:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-13T08:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-28T08:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-04T08:27:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-04T08:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-06T09:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-06T09:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-26T11:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-05T14:21:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-16T16:58:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-16T17:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T12:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-04T10:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T10:38:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-09-26T10:49:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-24T13:26:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-06T08:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T08:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T10:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T10:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-14T11:08:38.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2018-01-26T11:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T12:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T12:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-19T08:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T13:55:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-09T10:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-05T14:18:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-10-06T11:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T11:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.637211034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-16T17:00:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10bd91e20ea724f2719a13e8fd11fd067305f3d4281cb6ee66c941e5bc1636a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001651720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687853/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000133220166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441532/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-PR — 00029602720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441495/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 06004056520196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441457/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA