# Registro público: TRT8 — 00001211720245080106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31544debde8de62b6bda3887a45bbfe29db25500c1b098484c4705202f2b1a33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-06** —  (TPU 15238)
> **2024-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-04** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T12:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-19T08:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-19T11:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-20T01:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-20T09:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T14:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T17:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T23:26:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-20T23:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T23:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T02:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T02:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-22T02:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-22T02:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-22T15:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-12T08:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-12T08:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-19T11:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-20T23:26:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-22T12:11:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-22T12:11:04.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-22T12:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-02-23T08:19:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-04T07:35:41.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-06T08:23:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-06T08:23:47.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-06T08:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-06T08:24:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-12T08:08:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-12T12:42:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-12T14:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo Entre as Partes» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Acordo Entre as Partes» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-12 para o assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001209820265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417428/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT14 — 00001971820265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT21 — 00003136020245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT8 — 00000991620265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692483/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT8 — 00000085920265080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173198/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT9 — 00000702220255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160996/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT13 — 00002811920255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162744220255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159764/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / Vara do Trabalho de Barreirinhas