{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44122,"origem":"stj","sha256_origem":"48bcf9586879c235b0555f5592ff89944f193d4e758849fe15dc23502d3c0cac","registro_original":{"id_fonte":"000855461","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"183317","numero_registro":"202302280315","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-09-18","data_publicacao":"2023-09-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS\nCORPUS. 1. BUSCA VEICULAR. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. INDICAÇÃO\nDAS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO.  2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA\nPROVIMENTO.\n1. A busca veicular decorreu de denúncias anônimas especificadas,\nque correspondem à verificação detalhada das características\ndescritas do veículo do paciente (C4 Pallas, final da placa \"0630\").\nDesse modo, as informações anônimas foram minimamente confirmadas,\nsendo que a referida diligência traduziu em exercício regular da\natividade investigativa promovida pela autoridade policial, o que\njustificou a abordagem após a confirmação das características\nrelatadas nas denúncias apócrifas.\n- É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que\nos depoimentos dos policiais merecem a credibilidade e a fé pública\ninerentes ao depoimento de qualquer funcionário estatal no exercício\nde suas funções, principalmente, quando confirmados pelos demais\nelementos de provas nos autos. Ademais, não foram trazidos quaisquer\nindícios de que houvesse motivos pessoais para a incriminação\ninjustificada do recorrente.\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(BUSCA VEICULAR - DENÚNCIA ANÔNIMA - FUNDADA SUSPEITA)\n   STJ - <<RHC 158580>>-BA\n(BUSCA PESSOAL/VEICULAR - DENÚNCIA ANÔNIMA - EXERCÍCIO REGULAR DA\nATIVIDADE INVESTIGATIVA - JUSTA CAUSA - DESCRIÇÃO DAS\nCARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO)\n   STJ - <<AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no HC 791510>>-SP,\n         <<AgRg no HC 814902>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fd144f11-f9b5-4ef4-b2f6-e93f9c14d5a1/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5935ab6eb549f6184e9ef4a9910e95e5ad1c5e3bf650ace2cb7bf633c613b8e8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}