# Registro público: TJSP — 00151081520118260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae47daa07c9d00adf99d68db94e8eed966eebf587118341d48196744a9ec3c1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-30T16:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T15:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T15:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-06T13:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T13:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T13:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-09T17:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T12:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T12:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-23T09:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T15:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T15:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T09:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-11T11:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-11T11:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-08T16:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T16:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T16:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-12T12:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T16:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-12T16:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-19T12:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T10:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T10:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T16:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T10:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T10:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-06T11:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T12:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T12:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T16:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T09:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T09:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-18T11:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T12:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T12:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-20T16:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T12:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T12:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae47daa07c9d00adf99d68db94e8eed966eebf587118341d48196744a9ec3c1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-07-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:44\.352572015Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110830124536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae47daa07c9d00adf99d68db94e8eed966eebf587118341d48196744a9ec3c1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00070099020108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSP — 00052800520058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00150305520108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151081520118260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae47daa07c9d00adf99d68db94e8eed966eebf587118341d48196744a9ec3c1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae47daa07c9d00adf99d68db94e8eed966eebf587118341d48196744a9ec3c1b
- **SHA-256 do comentário:** f7fe34594fa05b76fe63f5f8b201a3b04c0cd10968760f657a2c0dcbf14fde35