# Registro público: TRT8 — 00001214620265080203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd1b582334b51f5cd8b146e4822c041bf782a2630ec0f595ce2c1ab25fdd7c41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-04-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-03-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-28T09:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-03-30T12:41:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-03-31T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-03-31T17:07:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-03-31T17:07:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-03-31T17:25:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-06T11:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-06T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-03-28T09:09:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-03-31T17:07:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-06T11:42:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-06T11:42:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-06T11:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-06T11:42:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-06T15:36:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-06T16:21:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-28 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-30 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-31 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-31 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T07:47:29\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260328090926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd1b582334b51f5cd8b146e4822c041bf782a2630ec0f595ce2c1ab25fdd7c41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001212820215080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001569420225080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT2 — 00005823720125020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011434920135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT13 — 00003050820195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00100370320155010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000702820165050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT23 — 00001945420245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS