# Registro público: TJRS — 00091783920178213001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d885fdda4112c72a514e17107543b9cbe5eae269b011353aeebbc754b07367c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-10-23** — Remessa (TPU 982)
> **2017-10-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-18T14:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-23T17:48:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-23T17:58:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-31T15:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-09-25T14:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T18:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T14:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T17:48:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-10-24T16:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T13:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T13:35:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-11-13T15:10:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-13T15:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-13T15:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-23 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:59\.890039504Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d885fdda4112c72a514e17107543b9cbe5eae269b011353aeebbc754b07367c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00071429820138210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 2ª Vara - Estrela
- [TJRS — 50060559820208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJMS — 00002514220248120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara Única
- [TJRS — 00069683520168211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00062092320168260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00061926320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00020760220118260587](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO
- [TJRJ — 00135416220218190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL