# Registro público: TRE-SE — 06003963520246250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0740fa60a342bb58e959f18871d363c6e282a89b24dbc3c3956c87d7d8cb332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-29
- **Último ato com data válida:** 2025-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-29T10:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-11T23:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-12T10:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-08-12T10:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-28T11:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-28T12:42:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-09-02T11:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-29T10:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-29T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T12:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-16T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-18T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-01T15:17:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2025-09-02T09:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-02T09:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-02T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-02T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-03T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-03T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-09-03T08:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-09T02:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-18T02:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-09-18T15:14:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-11-12T11:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-12T10:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-27T16:25:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2025-08-28T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-11-12T11:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007531920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789184/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001365320246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789117/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003025320246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004337220246080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001085920226060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-RN — 06003055320246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788635/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007534320246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788418/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PE — 06001387120246170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788278/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL